Os defensores de sempre - aqueles que vivem a passar pano para a Mosaico (assim como fazem pra Conclave “paleta de cores e esperma de baleia” e Calango mofo jogos) podem dizer o que quiserem, mas os fatos permanecem: a empresa fez propaganda ativa do projeto. Incentivou a adesão, alimentou o FOMO e usou sua credibilidade para validar a iniciativa. Isso a torna, sim, corresponsável. Talvez não nos mesmos termos comerciais dos títulos da Eagle-Gryphon que ela “lança” por aqui, mas parceira, sim — ao menos no discurso de venda.

Agora vir a público adotar a postura de coitadinha é, no mínimo, um desrespeito com quem foi levado a investir justamente por confiar na curadoria que ela alega exercer.

Quantos colegas entraram nesse financiamento confiando na chancela da Mosaico? A empresa realmente acha que ressarcir essas pessoas causaria um prejuízo maior do que a perda irreversível de reputação? Porque esse desgaste — mais um, diga-se — não se resolve com nota protocolar na Ludopedia.

Se a escolha for continuar lavando as mãos, que ao menos se aceite as consequências: quem foi lesado tem todo o direito de deixar de financiar essa empresa, de forma definitiva. O consumidor pode não ter o mesmo alcance da editora, mas tem memória. E carteira.

ronaldovelasquez:: Os defensores de sempre - aqueles que vivem a passar pano para a Mosaico (assim como fazem pra Conclave “paleta de cores e esperma de baleia” e Calango mofo jogos) podem dizer o que quiserem, mas os fatos permanecem: a empresa fez propaganda ativa do projeto. Incentivou a adesão, alimentou o FOMO e usou sua credibilidade para validar a iniciativa. Isso a torna, sim, corresponsável. Talvez não nos mesmos termos comerciais dos títulos da Eagle-Gryphon que ela “lança” por aqui, mas parceira, sim — ao menos no discurso de venda.

Agora vir a público adotar a postura de coitadinha é, no mínimo, um desrespeito com quem foi levado a investir justamente por confiar na curadoria que ela alega exercer.

Quantos colegas entraram nesse financiamento confiando na chancela da Mosaico? A empresa realmente acha que ressarcir essas pessoas causaria um prejuízo maior do que a perda irreversível de reputação? Porque esse desgaste — mais um, diga-se — não se resolve com nota protocolar na Ludopedia.

Se a escolha for continuar lavando as mãos, que ao menos se aceite as consequências: quem foi lesado tem todo o direito de deixar de financiar essa empresa, de forma definitiva. O consumidor pode não ter o mesmo alcance da editora, mas tem memória. E carteira.

Perfeito, ronaldovelasquez
Inicialmente eu nem ia entrar na discussão sobre a forma como as editoras usam os financiamentos coletivos como um manto de proteção para tentar fugir de suas obrigações, mas por repetidas vezes, sabichões, aqui e em outros tópicos, insistem em defender pessoas jurídicas e colocar toda culpa naqueles que confiaram nas promessas das editoras. Inclusive há quem classifique as manifestações de insatisfação dos apoiadores lesados como "mi-mi-mi", que não minha interpretação, é uma tentativa de ridicularizar, invalidar e até mesmo inibir futuras manifestações contra as editoras.
Agora, sobre a nota da Mosaico, seria melhor ter feito no ChatGPT. Uma postura completamente inadequada para uma empresa que frequentemente lança projetos que dependem da confiança do consumidor.

Hudson Goulart::

arthurtakel::Acabei de entrar na página de um financiamento coletivo para tirar a dúvida e não tem nada de ser um sistema de doação de dinheiro de forma gratuita pelos apoiadores. Não há expressão de se tratar de atividade em que a pessoa pode ficar sem o jogo e sem o dinheiro caso a empresa quiser. Não se pode colocar palavras nem expressões que não constam no contrato. Pior ainda quando é para prejudicar o apoiador que é a parte mais fraca da relação.

1-Não se trata de sistema de doação gratuita de dinheiro.
2-O art. 884, do CC proíbe o enriquecimento sem causa as custas de alguém. Podem escrever o que for no site, ou, contrato do financiamento coletivo mas ele não pode, jamais, contrariar a Lei Federal de regência. Se o art. 884, do, CC veda o enriquecimento sem causa e não se trata de sistema de doação de dinheiro não há, legalmente, a hipótese de a empresa ficar com o dinheiro do apoiador a troco de absolutamente nada!;
3-o financiamento coletivo, contrato, seja o que for, não pode contrariar a lei federal de regência;
4-creio que todos concordamos que receber dinheiro mediante propaganda de entrega de jogo de tabuleiro e não entregar nada e ficar com o dinheiro se enquadra em enriquecimento sem causa;
5-financiamento coletivo seja trata de um contrato bilateral, ou seja, ambas as partes tem deveres e obrigações. Defender que a empresa que está no financiamento coletivo pode simplesmente pegar todo o dinheiro e usar para comprar cachaça é a mesma coisa que acreditar que uma das partes não tem absolutamente dever algum mas só direito. Isso não existe legalmente.
6-a lei federal  determina que a propaganda ou publicidade, quando detalhada e precisa, configura uma oferta vinculativa; Isso significa que o utilizador fica obrigado a cumprir as condições anunciadas na propaganda. Não há contrato nem regra de financiamento que possa contrariar a lei federal. Caso haja é nula de pleno direito e tem a mesma validade de um papel higiênico que serve para limpar a bunda.


Pesquisando financiamento coletivo podemos observar quatro categorias distintas:

• Doação: Voltado para causas sociais ou beneficentes, sem contrapartida aos apoiadores.
• Recompensa: Os apoiadores recebem um benefício, como produtos, serviços ou experiências.
• Equity (investimento): Os apoiadores tornam-se investidores, adquirindo participações societárias ou direitos futuros.
• Dívida: As contribuições funcionam como empréstimos, com reembolso pactuado.

Obviamente o sistema de financiamento coletivo de jogos de tabuleiro é da categoria "recompensa" onde os apoiadores recebem um benefício. É um sistema vinculativo, não se trata da primeira categoria "doação" sem contrapartida.

Além disso temos o seguinte para quem acha que o financiamento coletivo de jogos de tabuleiro não segue regra nem lei alguma.
No Brasil, a regulação do crowdfunding varia conforme a modalidade:

• Crowdfunding de Investimento (Equity): Regulamentado pela Resolução CVM 88/2022, que estabelece diretrizes para ofertas públicas de valores mobiliários via plataformas eletrônicas, garantindo transparência e proteção aos investidores.
• Outras Modalidades: Embora não possuam regulamentação específica, devem obedecer normas gerais, como o Código de Defesa do Consumidor e legislação tributária.

No presente caso o financiamento de jogos de tabuleiro se enquadra em "outras modalidades" que não reguladas pela CVM, ou seja, são regidas pelo CDC. E o Código de Defesa do Consumidor assim como no Código Civil veda o enriquecimento sem causa, ou seja, não permite que uma empresa lance um financiamento coletivo, obtenha recursos de apoiadores, e simplesmente não entregue a recompensa propagada e suma com o dinheiro sem dever de ressarcimento.
Não estamos no velho oeste. Há normas federais a serem obedecidas e o Código Civil e o CDC são as normas de regências em situação de financiamento coletivo de produtos de jogos de tabuleiro.

Ainda e para espancar qualquer dúvida temos que no Brasil a exploração de jogos de azar é ilegal e configura até mesmo ilícito penal. Assim, em caso de a empresa que colocou um projeto para financiamento coletivo não ter dever nenhum de ressarcimento estaríamos na prática tratando de um simples jogo de azar onde você aposta um dinheiro em algo que aleatoriamente e ao sabor do vento pode te dar uma recompensa, ou, não. Também neste caso a situação cai na ilegalidade. Analisando sob o prisma legal não tem como a empresa pegar o seu dinheiro no financiamento coletivo e não ter dever nenhum de ressarcimento. Além disso colocar o seu dinheiro em um tipo de aposta desse teor também é ilegal, pois se trataria na prática de um jogo de azar.

Enfim, logo logo trarei aqui um caso prático e real para acabar de vez com os passadores de pano e os que dizem "financiamento coletivo não é pré venda". Sim, não é pré venda mas também não se trata de um jogo de azar e tampouco de doação de dinheiro. Vou mostrar isso na prática. Aguardemos.

Beleza. Te parabenizo pelo esforço de pesquisa e te agradeço pelo conteúdo tão informativo. Mas... todas as leis que você citou são legislação brasileira. Aplicáveis em território brasileiro e/ou a pessoas (físicas ou jurídicas) brasileiras. Segundo o princípio da territorialidade. (Que não vale para os Estados Unidos, segundo eles próprios, porque se comportam como se império fossem.)
Porém, o financiamento coletivo em pauta foi feito usando o Kickstarter (que é uma empresa estrangeira) como intermediador, e contratando uma empresa igualmente estrangeira (a editora gringa). Ambos operam fora do território nacional.
Nesse caso, como fica? A legislação brasileira é aplicável? Eu realmente não sei. Gostaria de saber.

Eu farei melhor do que simplesmente fazer uma pesquisa de 10 minutos e postar uma resposta como fiz antes.
Vou te provar que a empresa que coloca um produto no financiamento coletivo e faz propaganda, recebe o valor pedido na campanha, e não entrega nada tem sim responsabilidade de ressarcir o que o apoiador pagou. 
Infelizmente somente tenho a decisão favorável de primeiro grau e dessa sentença cabe recurso à editora. 
Mas assim que terminarem as possibilidades de recurso da editora e a vitória for definitiva vou fazer um tópico especial para provar que você está equivocado. 
E sim a editora alegou na defesa dela a mesma coisa que você e outros aqui falam, que a culpa é do apoiador que não leu direito, que se trata de um risco com garantia 0, que a empresa não precisa ressarcir, etc, etc. 
AO final vamos ver se existe lei e regras nessa bagaça e se o apoiador não jogou simplesmente fora seu dinheiro em uma aposta de azar. 
Por enquanto pode ficar com seu argumento que logo vou mostrar como a realidade é se você tiver coragem, paciência e peito para enfrentar essas editoras. 

arthurtakel::

Hudson Goulart::

arthurtakel::Acabei de entrar na página de um financiamento coletivo para tirar a dúvida e não tem nada de ser um sistema de doação de dinheiro de forma gratuita pelos apoiadores. Não há expressão de se tratar de atividade em que a pessoa pode ficar sem o jogo e sem o dinheiro caso a empresa quiser. Não se pode colocar palavras nem expressões que não constam no contrato. Pior ainda quando é para prejudicar o apoiador que é a parte mais fraca da relação.

1-Não se trata de sistema de doação gratuita de dinheiro.
2-O art. 884, do CC proíbe o enriquecimento sem causa as custas de alguém. Podem escrever o que for no site, ou, contrato do financiamento coletivo mas ele não pode, jamais, contrariar a Lei Federal de regência. Se o art. 884, do, CC veda o enriquecimento sem causa e não se trata de sistema de doação de dinheiro não há, legalmente, a hipótese de a empresa ficar com o dinheiro do apoiador a troco de absolutamente nada!;
3-o financiamento coletivo, contrato, seja o que for, não pode contrariar a lei federal de regência;
4-creio que todos concordamos que receber dinheiro mediante propaganda de entrega de jogo de tabuleiro e não entregar nada e ficar com o dinheiro se enquadra em enriquecimento sem causa;
5-financiamento coletivo seja trata de um contrato bilateral, ou seja, ambas as partes tem deveres e obrigações. Defender que a empresa que está no financiamento coletivo pode simplesmente pegar todo o dinheiro e usar para comprar cachaça é a mesma coisa que acreditar que uma das partes não tem absolutamente dever algum mas só direito. Isso não existe legalmente.
6-a lei federal  determina que a propaganda ou publicidade, quando detalhada e precisa, configura uma oferta vinculativa; Isso significa que o utilizador fica obrigado a cumprir as condições anunciadas na propaganda. Não há contrato nem regra de financiamento que possa contrariar a lei federal. Caso haja é nula de pleno direito e tem a mesma validade de um papel higiênico que serve para limpar a bunda.


Pesquisando financiamento coletivo podemos observar quatro categorias distintas:

• Doação: Voltado para causas sociais ou beneficentes, sem contrapartida aos apoiadores.
• Recompensa: Os apoiadores recebem um benefício, como produtos, serviços ou experiências.
• Equity (investimento): Os apoiadores tornam-se investidores, adquirindo participações societárias ou direitos futuros.
• Dívida: As contribuições funcionam como empréstimos, com reembolso pactuado.

Obviamente o sistema de financiamento coletivo de jogos de tabuleiro é da categoria "recompensa" onde os apoiadores recebem um benefício. É um sistema vinculativo, não se trata da primeira categoria "doação" sem contrapartida.

Além disso temos o seguinte para quem acha que o financiamento coletivo de jogos de tabuleiro não segue regra nem lei alguma.
No Brasil, a regulação do crowdfunding varia conforme a modalidade:

• Crowdfunding de Investimento (Equity): Regulamentado pela Resolução CVM 88/2022, que estabelece diretrizes para ofertas públicas de valores mobiliários via plataformas eletrônicas, garantindo transparência e proteção aos investidores.
• Outras Modalidades: Embora não possuam regulamentação específica, devem obedecer normas gerais, como o Código de Defesa do Consumidor e legislação tributária.

No presente caso o financiamento de jogos de tabuleiro se enquadra em "outras modalidades" que não reguladas pela CVM, ou seja, são regidas pelo CDC. E o Código de Defesa do Consumidor assim como no Código Civil veda o enriquecimento sem causa, ou seja, não permite que uma empresa lance um financiamento coletivo, obtenha recursos de apoiadores, e simplesmente não entregue a recompensa propagada e suma com o dinheiro sem dever de ressarcimento.
Não estamos no velho oeste. Há normas federais a serem obedecidas e o Código Civil e o CDC são as normas de regências em situação de financiamento coletivo de produtos de jogos de tabuleiro.

Ainda e para espancar qualquer dúvida temos que no Brasil a exploração de jogos de azar é ilegal e configura até mesmo ilícito penal. Assim, em caso de a empresa que colocou um projeto para financiamento coletivo não ter dever nenhum de ressarcimento estaríamos na prática tratando de um simples jogo de azar onde você aposta um dinheiro em algo que aleatoriamente e ao sabor do vento pode te dar uma recompensa, ou, não. Também neste caso a situação cai na ilegalidade. Analisando sob o prisma legal não tem como a empresa pegar o seu dinheiro no financiamento coletivo e não ter dever nenhum de ressarcimento. Além disso colocar o seu dinheiro em um tipo de aposta desse teor também é ilegal, pois se trataria na prática de um jogo de azar.

Enfim, logo logo trarei aqui um caso prático e real para acabar de vez com os passadores de pano e os que dizem "financiamento coletivo não é pré venda". Sim, não é pré venda mas também não se trata de um jogo de azar e tampouco de doação de dinheiro. Vou mostrar isso na prática. Aguardemos.

Beleza. Te parabenizo pelo esforço de pesquisa e te agradeço pelo conteúdo tão informativo. Mas... todas as leis que você citou são legislação brasileira. Aplicáveis em território brasileiro e/ou a pessoas (físicas ou jurídicas) brasileiras. Segundo o princípio da territorialidade. (Que não vale para os Estados Unidos, segundo eles próprios, porque se comportam como se império fossem.)
Porém, o financiamento coletivo em pauta foi feito usando o Kickstarter (que é uma empresa estrangeira) como intermediador, e contratando uma empresa igualmente estrangeira (a editora gringa). Ambos operam fora do território nacional.
Nesse caso, como fica? A legislação brasileira é aplicável? Eu realmente não sei. Gostaria de saber.

Eu farei melhor do que simplesmente fazer uma pesquisa de 10 minutos e postar uma resposta como fiz antes.
Vou te provar que a empresa que coloca um produto no financiamento coletivo e faz propaganda, recebe o valor pedido na campanha, e não entrega nada tem sim responsabilidade de ressarcir o que o apoiador pagou. 
Infelizmente somente tenho a decisão favorável de primeiro grau e dessa sentença cabe recurso à editora. 
Mas assim que terminarem as possibilidades de recurso da editora e a vitória for definitiva vou fazer um tópico especial para provar que você está equivocado. 
E sim a editora alegou na defesa dela a mesma coisa que você e outros aqui falam, que a culpa é do apoiador que não leu direito, que se trata de um risco com garantia 0, que a empresa não precisa ressarcir, etc, etc. 
AO final vamos ver se existe lei e regras nessa bagaça e se o apoiador não jogou simplesmente fora seu dinheiro em uma aposta de azar. 
Por enquanto pode ficar com seu argumento que logo vou mostrar como a realidade é se você tiver coragem, paciência e peito para enfrentar essas editoras. 

Beleza. Mas você não respondeu a pergunta dele, basta um sim ou não. 
Nesse caso, como fica? A legislação brasileira é aplicável? Eu realmente não sei. Gostaria de saber.

Ele disse aí que no final do processo vai mostrar, basta ter paciência.

Sobre o tópico, entre outros problemas, já passou da hora dos consumidores pararem de comprar jogos dessa mosaico e também da conclave. Duas péssimas empresas que não estão nem aí.

Independentemente de financiamento ser pré venda ou não e se a empresa brasileira tem responsabilidade ou não, ambas as empresas já provaram anteriormente que não são dignas do nosso dinheiro.

Passo longe de qualquer produto que envolva essas duas.

Caraca, tá voltando a quebrar o bom senso, e voltando o espaço para deslegitimizar a fala do outro, e mandar a empatia pra casa do baralho né? Cada vez mais gente voltando a usar o termo mimimi. Bons tempos que o simples fato de digitar isso, de fazer esse termo aparecer no seu argumento era vexatório. Mas vai ver isso também é mimimi né? (contém ironia, por favor né gente) 

Hudson Goulart::Beleza. Te parabenizo pelo esforço de pesquisa e te agradeço pelo conteúdo tão informativo. Mas... todas as leis que você citou são legislação brasileira. Aplicáveis em território brasileiro e/ou a pessoas (físicas ou jurídicas) brasileiras. Segundo o princípio da territorialidade. (Que não vale para os Estados Unidos, segundo eles próprios, porque se comportam como se império fossem.)

Por que a citação isolada dos Estados Unidos, jovem?

Algum país aplica a lei de outro país em casos dentro do seu próprio território?

Doidera::

Hudson Goulart::Beleza. Te parabenizo pelo esforço de pesquisa e te agradeço pelo conteúdo tão informativo. Mas... todas as leis que você citou são legislação brasileira. Aplicáveis em território brasileiro e/ou a pessoas (físicas ou jurídicas) brasileiras. Segundo o princípio da territorialidade. (Que não vale para os Estados Unidos, segundo eles próprios, porque se comportam como se império fossem.)

Por que a citação isolada dos Estados Unidos, jovem?

Algum país aplica a lei de outro país em casos dentro do seu próprio território?

Definitivamente você NÃO ENTENDEU o que eu disse!   Inverteu completamente o raciocínio.
Vou explicar. Via de regra, os países se limitam a aplicar suas leis em seu próprio território. É o que faz todo país normal. É assim pelo menos desde o Tratado de Vestfália.
Porém, os Estados Unidos se dão o direito de conceder extraterritorialidade à sua própria legislação e sistema judicial. Ou seja, agem como um império.
É por isso que você pode cometer um crime perante a Justiça americana, sem nunca ter saído do Brasil, e em atos que não envolveram nenhum cidadão americano. Basta ter usado o dólar para cometer um crime. (Como pagar uma propina, por exemplo. Ou contratar um assassino de aluguel.) Ou ter enviado um e-mail pelo Gmail. Ou uma mensagem pelo WhatsApp, Instagram, ou Facebook. Isso é o suficiente para eles se acharem no direito de te julgar num tribunal americano.
Percebe o fantástico poder que isso dá ao Império? Que não existe deputado, senador, juiz, ou dono de empresa estrangeiro, que possa se sentir tranquilo e longe do alcance da pressão americana? Se eles quiserem, eles pegam qualquer um. Porque o próprio sistema de compensação bancária internacional, o Swift, foi criado e é gerenciado pelos americanos. Nem é necessário ter feito um depósito suspeito em uma agência bancária em solo americano. Basta ter feito uma transferência bancária, para um país qualquer, usando o sistema deles.