Caros Boardgamers
Até onde eu sei, quando uma questão jurídica envolve duas empresas, e um terceiro, existe responsabilidade solidária e reponsabilidade subsidiária.
No caso da responsabilidade solidária, a parte lesada (no caso o consumidor) pode cobrar o ressarcimento daquilo que pagou no judiciário, tanto de uma empresa, quanto de outra. Nessa hipótese, independe se quem recebeu foi a Final Frontier, e não a Mosaico, porque a pessoa pode cobrar da Mosaico e depois a Mosaico é que vá acertar as contas com a massa falida da Final Frontier. No caso da responsabilidade subsidiária, a Mosaico só pode ser cobrada judicialmente, se não for possível cobrar da Final Frontier, o que dificulta muito as coisas para os compradores. Mais adiante eu falo um pouco mais sobre isso.
Isso tudo revela uma situação que requer muito cuidado, por parte dos compradores de jogos.
Certamente muita gente aqui já comprou e continua comprando jogos em financiamentos coletivos, e as vantagens parecem ser muitas. O jogo pode sair mais barato para o apoiador. Quem apoiar tem acesso a material que nem sempre fica disponível quando o jogo chega às lojas. O apoiador pode receber "brindes" sem ter de pagar mais por isso. E ainda o apoiador garante a sua cópia, caso o jogo seja um sucesso de vendas e se esgote rapidamente.
Mas tem um outro lado sinistro, que fica encoberto, e que nunca é mencionado nas campanhas de divulgação dos projetos de financiamento coletivo. O sujeito corre o risco de financiar o projeto e terminar sem o dinheiro e sem o jogo. Só que isso nenhuma empresa que atua com financiamentos coletivos te conta, por razões óbvias.
Desse modo, quando a editora quer atrair o sue apoio para o projeto, ela faz verdadeiras odes em louvor às empresas envolvidas, inclusive as editoras gringas que são sempre muito sólidas. A editora nacional brada aos quatro ventos que o projeto é uma maravilha, que o apoiador vai economizar dinheiro, que ele vai receber o jogo em português, que ele vai ganhar algum "mimo" e "gratuitamente", e que ele terá a gratidão eterna da editora.
Isso tudo é muito bonito quando o projeto dá certo, mas quando dá errado, aí a conversa muda da água para o vinho. Basta haver algum problema que as editoras nacionais, e muitos boardgamers apoiadores incondicionais das editoras, na mesma hora começam a falar que financiamento coletivo é uma atividade de risco, que as editoras nacionais são parceiras das editoras gringas só até a página dois, porque elas só fariam a distribuição, que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos financiamentos coletivos de jogos, e coisa e tal. Em outras palavras, a editora nacional que fez uma enorme propagando alegando que estava comprometida com o projeto de corpo e alma, não pensa duas vezes em tirar o corpo fora, e passar a responsabilidade para qualquer um menos ela.
E aí entra aquela questão da responsabilidade, que eu citei no início do comentário. Para ser sincero, não sei até que ponto a Mosaico é responsável (nem em qual modalidade solidária ou subsidiária) nesse imbróglio envolvendo a falência da Final Frontier, e pelo ressarcimento do dinheiro dos apoiadores brasileiros. É preciso considerar também, que é complicado pensar que uma editora nacional, que, segundo ela própria não recebeu dinheiro algum, tenha de pagar pelo fato da Final Frontier falir. Só que é preciso lembrar que isso é o chamado risco da atividade comercial/empresarial, que não pode ser repassado aos consumidores. Nesse caso entra a discussão se o CDC se aplica ou não aos financiamentos de jogos. Além do que, é muito fácil virar para os apoiadores e dizer, rapaziada vocês agora é que se virem para tentar reaver seu dinheiro junto à massa falida da Final Frontier (o que é muito mais complicado judicialmente, porque se trata de uma empresa gringa), porque eu não tenho nada com isso.
Também é preciso lembrar que quando divulgam os financiamentos coletivos nos sites de jogos de tabuleiro, nas plataformas e nas suas redes sociais, as editoras nacionais não dizem: "olha só camarada, eu só estou envolvida com a distribuição nacional do jogo, então apoie esse projeto por sua própria conta...". O discurso é sempre outro do tipo: "estamos envolvidos com esse projeto", ou "nós da editora XYZ estamos trazendo o jogo tal, que é o maior sucesso dos últimos tempos dos board games, que arrebentou em Essen, por isso garanta já a sua cópia". Desse modo, quando o financiamento coletivo dá errado, e a editora passa a tirar o corpo fora, no mínimo, o que ela fez antes foi propaganda enganosa.
Mas independente da questão legal, há ainda o ponto de vista moral, que é muito mais abrangente. Quando alguém associa seu nome e seu prestígio a outra pessoa ou a outra empresa, obviamente está formado um vínculo entre ambos, o que gera ao "avalista" o ônus pela responsabilidade moral por aquilo que faz o "avalizado".
Então mesmo que se chegue à conclusão de que a Mosaico não tem nenhuma responsabilidade nesse caso, com certeza, qualquer pessoa sã vai pensar duas vezes, quando a referida editora se envolver em outro financiamento coletivo. Isso porque se der tudo certo a Mosaico vai ganhar dinheiro e posar de grande editora parceira das editoras gringas, mas se der errado, a Mosaico será a primeira a dizer não tenho nada com isso, e cada um que corra atrás do seu prejuízo. Como a credibilidade da Mosaico já não é das maiores, por outros problemas "nórdicos" anteriores, sinceramente eu acho uma verdadeira temeridade se envolver com qualquer atividade que conte com essa editora, a não ser comprar o jogo diretamente da prateleira da loja.
Por fim, definitivamente financiamento coletivo não é para os cardíacos!!!!
Um forte abraço e boas jogatinas!
Iuri Buscácio
