A respeito do assunto de "mofo" abordado no "Corujas News", acho justo a pessoa reclamar de compra de jogo com mofo.
Mas daí a querer "responsabilizar" produtor de conteúdo já é falta de noção demais.

Como bem diz o Augusto Raugust:
"Nao gostou ?
Faz melhor !"

Quero participar destes grupos de jogos home made edition. Qual o link?

1. Qual o limite da pirataria?
Pirataria é o comércio de um produto que leva uma marca registrada, sem autorização do proprietário da marca. Logo, pirataria precisa envolver comércio. PNP não envolve; logo, não pode ser pirataria. Colocar o pnp como pirataria é uma questão mais moral que jurídica.

2. O hobby é sobre pessoas?
Na minha visão com base em grupos online que já participei, o hobby é sobre consumo de um produto premium; não é sobre pessoas.

3. PNP é roubo de propriedade intelectual?
Na verdade, o "roubo" de propriedade intelectual é quando uma empresa usa a marca de outra empresa, desde que essa marca esteja registrada. Esse uso tem que ser comercial. Impressão pra uso próprio não é um uso comercial.
Aqui no Brasil, apenas a Galápagos registra os títulos dos jogos como marcas. Mesmo assim, ela registra pouquíssimos títulos. Então, nem por essa perspectiva a gente consegue dizer que há pirataria pq não há uso de marca registrada.
- Ah, mas o Manssions tá registrado nos EUA como marca, então é pirataria...
Só se eu vender uma cópia do Manssions lá nos EUA. Se não tá registrado aqui, a editora é que está marcando bobeira.

4. Na minha visão, os hobbistas se incomodam mais com o pnp que as próprias editoras

5. O incômodo com o pnp pode ter um viés moralista, mas também pode ter um viés socioeconômico. Como jogos modernos são muito caros, quem tem bg participa de uma bolha bastante exclusiva. Por um lado, o hobbista quer que mais gente conheça os jogos, mas por outro, não quer que os jogos deixem de ser premium, ou seja, eu quero mais gente na minha bolha mas quero que a bolha permaneça exclusiva. Logo, o PNP pode significar uma afronta à exclusividade da bolha, sendo equivalente ao acesso da classe C aos aeroportos nos anos 2000, quando a classe A achou isso abominável.

6. Jogo de tabuleiro não cria direito autoral e não pode ser patenteado. A única proteção possível é em relação à marca. É por isso que foi possível o Projeto Gaia copiar o Terra Mystica de boas, sem treta na justiça. Mas nesse caso, ninguém acusa os designers do PG de piratas...pirata é o cara que faz pnp.

7. O Tabletop Simulator sim é pirataria pq não tem permissão das editoras e cobra pelo acesso. Eu suponho com base nas vozes da minha cabeça, que ele tem infinitamente mais impacto que o pnp que o cara faz em casa. Olha o trabalho que dá fazer um pnp. Agora compara isso com a facilidade de acesso ao Tabletop simulator. Mas nesse caso, a comunidade não critica.

Sinceramente, acho que o cast desviou um tanto do tópico. Se fosse "Enem" ou ou outro concurso, tinham zerado a redação.

Sobre violação de direito autoral, no aspecto civil, temos a Lei 9.610/98. As exceções não são ligadas necessariamente a ausência de finalidade comercial, as exceções estão listadas no art. 46 da Lei. O engraçado é que o conceito de "obra intelectual" é definido como "criação do espírito". Logo, tirando "Ghost in the Shell", para o direito brasileiro, parece-me que só quem tem a tutela do jurídica é uma pessoa (dotada de espírito), não? O rol do art. 7º é exemplificativo, logo, se a arte do jogo é facilmente vista como algo protegido, é preciso de um pouco mais trabalho jurídico para mostrar que o engendramento de conexões entre mecânicas/mecanismos para formar um jogo também seria protegido.

No aspecto penal, o Art. 184 do CP também não a ausência de finalidade comercial. Na verdade, finalidade comercial é agravante.

Tirando o off-topic (elefante) da sala. PnP não se confunde com pirataria, porque se trata de uma autorização certas condicionantes. Lembram do início da pandemia? Uma versão do Set foi distribuída como PnP, Kingdomino: A Corte e Bandido: Covid-19 também foram distribuídos, todos com restrição para venda ou comercialização.

Agora sobre impressão coletiva, vocês levantaram uns pontos interessantes: a impressão em si, o preparo dos arquivos, a tradução, a diagramação, etc podem ser avaliadas autonomamente? No direito penal, para que se materialize um crime é necessário que o agente tenha uma conduta, seja por ação ou omissão proibida pela lei, sem que haja condição legal que a permita ou justifique. Será que, para cada uma das etapas, dá para desassociar da conduta proibida? Talvez sim, porque faltaria a vontade, o animus delinquendi.

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