LeonamSouzaT::Olá comunidade.
O jogo Regicide deixa muito claro nos seus componentes a possibilidade de jogar o jogo com um baralho comum de 54 cartas. Diante disso me surgiu uma dúvida com relação ao que a lei fala sobre isso no Brasil. É óbvio que não há como saber (e mesmo que fosse possível) que você está jogando com um baralho comum um jogo publicado.
Usar as regras com outros componentes. Isso é permitido pela lei?
Minha dúvida se dá porque tenho procurado jogos que são possíveis de se jogar com 1 ou 2 baralhos comuns, existem inúmeras opções lançadas recentemente que é possível adaptar. Isso possibilita conhecer o jogo antes de comprar (principalmente quem mora longe de qualquer luderia) e quem não tem um grande poder aquisitivo, fica acessível jogar jogos mais modernos.
Obrigado, Abraços.
Caro
LeonamSouzaT
Só para te esclarecer, a questão dos direitos autorais sobre os jogos em geral é regida pelo Lei 9.610/98, que diz o seguinte:
"Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta lei:
II - os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios;"
Portanto, as regras, mecânicas e até mesmo a temática dos jogos não são protegidas pelos direitos autorais, mas elementos mais específicos como a arte do jogo por exemplo é. Desse modo, você poderia criar um jogo em que os jogadores deveriam criar rotas através de ferrovias, usando cartas de cores diferentes, e miniaturas plásticas de vagões, chamar de Train Tickets, que a Galápagos não poderia, em tese, fazer nada quanto a isso. Mas você não poderia utilizar as mesmas figuras das cartas, nem a arte do tabuleiro, etc. A editora Pais & Filhos lançou um jogo chamado "Suspeito", que nada mais é que uma cópia descarada do Clue, que a Estrela lançou aqui como Detetive.
Mas isso não é nada diferente do que Grow e Estrela cansaram de fazer nos anos 70. Há mais de quinze anos rola um processo complicadíssimo, envolvendo Estrela e Hasbro sobre direitos autorais de alguns brinquedos e jogos, entre eles o Banco Imobiliário e o Detetive. Uma hora quem fica com o direito sobre os jogos é a Hasbro, em seguida vem outra decisão dando o direito à Estrela e por aí vai. Por isso é preciso lembrar que eventuais discussões sobre direitos autorais acabam sempre na justiça e empresas milionárias, como Estrela e Grow, têm um exército de advogados e muita bala na agulha para gastar. Assim, talvez não seja uma boa ideia copiar um jogo descaradamente, mesmo com a lei ao seu lado.
Quanto à questão da cópia para uso próprio, essa é uma discussão bem mais ampla, e que dá muito pano para manga. Uns dizem que pode e outros dizem que não pode. Então, na verdade isso acaba ficando a cargo da forma como se interpreta a lei, só essa questão dá um livro inteiro.
Espero ter ajudado.
Um forte abraço e boas jogatinas!
Iuri Buscácio
