jackbezerra::Excelente tópico, parabens RIcardo!!

Obrigado, Jack. Espero que incentive outras pessoas a buscar seus direitos, sempre.

Surgiu uma dúvida em relação a esta lei:
O valor de remessa de até 100 dólares é contado somente pelo valor do produto? Ou produto + frete?

bielmcunha::Surgiu uma dúvida em relação a esta lei:
O valor de remessa de até 100 dólares é contado somente pelo valor do produto? Ou produto + frete?

+ frete. Foda.

ricardosantos76::...Já vivemos num país em que somos extorquidos diariamente através de impostos em todas as esferas. Pagar mais um imposto - que, por lei, não devemos pagar - é ser muito complacente. Ou burro.

Ótimo tópico, mas as pessoas não são burras por isto. Elas são burras porque desejam um serviço público de qualidade e querem que o Estado dê assistência aos necessitados... coisas que só são possíveis com mais e mais impostos (pois, na prática, sempre é desviado e mal empregado, nunca haverá imposto suficiente) e, em breve, também essa lei dos USD 100 mudará e "ninguém mais será complacente ou burro" pois será imposto mesmo.

Acho mais o provável o fiscal da Receita estar atendendo a uma determinação política ideológica vinda de cima do que ele ter acordado de mau-humor. Tributar indevidamente seria uma forma muuuuuito frequente de "descontar em alguém" (ainda mais num estranho) para que o motivo tenha sido acordar de mau-humor ou coisa semelhante (ter batido o caro, brigado com a mulher, etc). Até faria mais sentido se os fiscais fossem psicopatas e tivesse prazer nisto, pois só acordar de mau-humor (ou similares) não justifica tantos relatos.

Poderia informar o número do seu processo?

Ah, uma ideia que seria boa espalhar (que eu ainda não tive oportunidade/ocasião para colocar em prática e, por isto, não sei como é, mas já ouvi falar por cima e procede) é incluir no processo judicial um pedido parecido com o de "perda e danos", onde além de anular o imposto, faz o Correios lhe pagar uma multa pela clara tentativa de lhe lesar... Prova desta recorrente tentativa é o que não falta...

Acho que, por baixo, dá uns mil reais por encomenda.

ricardosantos76, uma pergunta, você teve que pagar alguma coisa para entrar com essa ação?

Ziul::ricardosantos76, uma pergunta, você teve que pagar alguma coisa para entrar com essa ação?

Não tive, Luiz.

Os processos nos Juizados Especiais não tem custas e nem necessitam de advogado.

ricardosantos76::

Ziul::ricardosantos76, uma pergunta, você teve que pagar alguma coisa para entrar com essa ação?

Não tive, Luiz.

Os processos nos Juizados Especiais não tem custas e nem necessitam de advogado.

Obrigado!

Boa Ricardo! Tópico muito útil, parabéns pela iniciativa.