isauraluiza::eu tenho uma dúvida.
o The Landlord's Game, o jogo que deu origem ao Monopoly, já entrou em domínio público?
Eu posso fazer minha própria versão, ou fazer uma versão dele no Catarse/kickstarter?
Se eu fizer e a dona do Monopoly (o jogo que plagiou o The Landlord's Game mas ficou com a fama de ter criado o jogo), as Hasbro tem razão? ou tem razão porque eu não estou pirateando Monopoly mas sim o jogo que foi base (plágio) para o Monopoly.
Estar em domínio público significa que uma determinada obra deixou de ter a proteção dos direitos exclusivos do autor e de seus herdeiros. Com isso, dois regimes básicos têm se instalado na prática, alternando-se nas diferentes legislações: a) o uso livre por qualquer interessado - o mais comum; e b) o uso sob controle de um órgão do Estado. Assim, ou o uso se torna livre, ou a utilização dependerá de prévia autorização estatal. Nos Estados Unidos, onde o jogo The Landlord's Game foi publicado, a propriedade intelectual tem uma configuração jurídica diferente da brasileira. A legislação brasileira segue a Convenção de Berna, firmada pelos países que adotam a sistemática jurídica do direito de autor; os Estados Unidos, entretanto, não são signatários desta Convenção Internacional, e adotam o sistema de copyright: a proteção do direito se configura em função do registro da obra protegida. Pelo que pesquisei, este jogo já estaria em domínio público conforme a legislação norte-americana.
Por estar em domínio público no país de origem da obra, o princípio básico é de que qualquer interessado pode utilizar a obra, inclusive para derivações. Há que respeitar, todavia, a genuinidade e a integridade da obra e demais características pessoais, em face dos direitos morais, sob controle, não havendo herdeiros, do próprio Estado. A obra caída em domínio público preserva a sua identidade como obra de invenção autoral e, por isso, apesar de cessados os efeitos dos direitos patrimoniais, não têm fim os efeitos dos direitos morais do autor: ter o seu nome referenciado e manter a sua integridade.
Respondendo ao seu questionamento em específico, você pode reproduzir na sua integridade o Jogo em questão, inclusive para fins econômicos. Não poderá, contudo, reproduzir o Monopoly que, mesmo hoje sendo reconhecido como um plágio, ainda encontra-se sobre proteção das leis norte-americanos sobre copyright. Se a reprodução for deste, e não daquele, poderá a Hasbro tomar as medidas judiciais que achar necessárias para impedir.