isR34L::Venti::Bom dia! Segui o mesmo procedimento, nesta quinta feira, e no dia seguinte (ontem) o juiz já deu decisão favorável ao meu processo, intimando os correios a liberarem o produto!
O juiz destacou que já foi definido recentemente pela Turma Nacional de Uniformização, a ilegalidade da portaria dos 50 dólares, para interpretação jurisprudencial.
Pela velocidade da decisão já deve ser coisa batida para eles, talvez seja um processo comum na Justiça Federal de minha cidade por ser portuária.
Obrigado pela dica!
Venti, poderia explicar melhor o processo? O correios solicitou o pagamento da Taxa, e você em vez de abrir uma revisão direto no Correios foi direto na JEF da sua cidade conforme o post? E dali em diante os tatus mudaram automaticamente? Já chegou o produto ai na tua casa? Pode dar um print ai dos Steps que ficaram no rastreio do Correios? Nem precisou pagar a taxa de antemão?
Vou me preparar, pq sinto que vou passar pela mesma treta em breve. Na petição você colocou todos os links ali dos posts? Tem como compartilhar a carcaça dela?
Att,
Eu fui direto ao JEF. O juiz decidiu pela concessão da tutela de urgência e disse para eu levar o próprio documento de sua decisão, como despacho, à unidade dos correios aonde estava minha encomenda.
Mas minha encomenda estava no Rio de Janeiro, não achei uma opção de reclamação no portal dos correios, me afobei e pedi a revisão do imposto enviando a decisão em anexo. No dia seguinte achei a opção de reclamações e mandei por lá também, mas os Correios disse que não podiam entregar devido ao meu pedido de revisão dos impostos. Felizmente a receita fez a revisão corretamente e sem cobrar taxa de armazenagem pela demora.
Resumindo, teria sido melhor eu nem ter pedido revisão, mas ter mandado a decisão diretamente para os Correios, pela opção de reclamações do portal, uma vez que minha ação era contra os Correios, e não contra a Receita Federal.
Escrevi exatamente igual ao modelo postado aqui. Depois, achei um modelo de pedido de ressarcimento de impostos já pagos, do mesmo site, que utiliza referências e argumentos adicionais que pretendo incluir a minha próxima ação:
https://tiagoalbuquerque.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/122965399/acao-de-repeticao-de-indebito-ressarcimento-do-imposto-de-importacao-pago-em-mercadorias-abaixo-de-100-dolares.
É importante na hora de enviar a petição que marque no sistema, a opção de Tutela de Urgência, para garantir que uma decisão preliminar ocorra rapidamente e você já possa receber seu produto antes de esperar uma decisão final, mais demorada. Mas no meu caso, os correios não optou por constituir defesa, apenas mandou um print de rastreamento de depois que eu recebi o produto para confirmar que havia liberado a encomenda.
