Que o Meeple supremo derrame pontos de vitória sobre sua mesa.

Que a Benção do senhor sleeve jobs sempre te acompanhe!

mabsousa::Que o Meeple supremo derrame pontos de vitória sobre sua mesa.

Se é loco! Vai que molha os componentes tudo...
Esleeva tudo aí ricardosantos76, até tabuleiro e recursos, pq estão praguejando contra suas jogatinas.

Excelente tópica cara. Entrei em um KS e vou dxr seu tópico guardado para caso resolvam ter uma atitude abusiva. Assim saberei como devo proceder. Valeu!

jevver2::

ricardosantos76::...Já vivemos num país em que somos extorquidos diariamente através de impostos em todas as esferas. Pagar mais um imposto - que, por lei, não devemos pagar - é ser muito complacente. Ou burro.

Ótimo tópico, mas as pessoas não são burras por isto. Elas são burras porque desejam um serviço público de qualidade e querem que o Estado dê assistência aos necessitados... coisas que só são possíveis com mais e mais impostos (pois, na prática, sempre é desviado e mal empregado, nunca haverá imposto suficiente) e, em breve, também essa lei dos USD 100 mudará e "ninguém mais será complacente ou burro" pois será imposto mesmo.

Acho mais o provável o fiscal da Receita estar atendendo a uma determinação política ideológica vinda de cima do que ele ter acordado de mau-humor. Tributar indevidamente seria uma forma muuuuuito frequente de "descontar em alguém" (ainda mais num estranho) para que o motivo tenha sido acordar de mau-humor ou coisa semelhante (ter batido o caro, brigado com a mulher, etc). Até faria mais sentido se os fiscais fossem psicopatas e tivesse prazer nisto, pois só acordar de mau-humor (ou similares) não justifica tantos relatos.

Olha, eu não sei se esse Decreto-Lei será alterado ou revogado. Não entendo de leis, mas creio que se fosse fácil de mudar, o governo já teria feito isso.

O mais próximo que chegaram foram a Portaria e a IN de 1999.

E realmente não sei se foi mau-humor, se há ordens vindo de cima ou se os fiscais precisam bater metas de tributar x objetos postais no mês - podem ser todos esses fatores juntos. O motivo é o de menos, e não justifica a arbitrariedade e o descumprimento da lei, né? ;-)

Nagashima::Excelente tópica cara. Entrei em um KS e vou dxr seu tópico guardado para caso resolvam ter uma atitude abusiva. Assim saberei como devo proceder. Valeu!

Obrigado, Márcio.

Não deixe de ler também a postagem do Francisco (Zeffiro), também muito esclarecedora.

Como falaram, post de utilidade pública!


Sempre converso com algumas pessoas sobre isso! Ela existe, mas fazem de conta que não! A sua colocação foi perfeita, se colar, colou.

Vão sempre trabalhar da mesma forma enquanto a maioria não procurar os seus direitos na justiça. Ela é morosa, mas funciona na maioria das vezes.

Mesmo com a uniformização, tem magistrado que pensa diferente, mas não custa nada tentar.

Vlw por nos informar que para você deu certo!

paulinhoborges::Poderia informar o número do seu processo?

Também gostaria de ter acesso. Ontem procurei na internet e não encontrei algum processo de fato para uma leitura.

Algumas considerações rápidas, só para evitar que algumas pessoas sejam induzidas ao erro de achar que é tudo "preto no branco":

1) há muita discussão a respeito do teor do Decreto que autoriza a isenção até 100,00 dólares. A primeira delas é referentes ao ponto relacionado com a obrigação de conceder a isenção. O Decreto apenas AUTORIZA a administração tributária a conceder isenção em compras até 100,00 dólares, ele não OBRIGA ela a conceder. Essa é a razão pela qual alguns juízes e tribunais entendem válida a cobrança, por ser uma faculdade da fazenda, que, segundo eles, em função da portaria dos 50,00 dólares, decidiu conceder a isenção somente para remessas entre pessoas físicas e até 50,00 dólares. Então, mesmo com a uniformização da jurisprudência em algumas turmas regionais, mesmo assim não é 100% que os pedidos serão deferidos, uma vez que muitos juízes (e tribunais) entendem que a cobrança é sim válida. E outra coisa: o entendimento de que a cobrança é ilegal pode mudar a qualquer momento, não existe "pacificação" no entendimento. 

2) a isenção é apenas para Imposto de Importação (os 60%), não para o ICMS. Na verdade, pode-se entender que ela se estenderia para o ICMS, mas nesse caso o pedido deve ser feito na justiça estadual, onde não existe jurisprudência que corrobora a tese da isenção e ainda por cima os processos são bem mais demorados e não são eletrônicos. Em estados em que não há cobrança de ICMS isso não é problema, mas, por exemplo, no RS, meu estado, o ICMS é 30% do valor dos tributos, que mesmo assim ainda "devem" ser pagos. O juízo federal não tem competência para deferir liminar ou para julgar ações de devolução de impostos estaduais.

3) Se não for deferida a liminar, ou se não for pedida a liminar, o que ocorre nos caso de pagamento do imposto para posterior pedido de restituição, o processo é um pouco demorado. No meu caso, demorou 1 ano entre o ajuizamento da ação e a devolução do valor (corrigido). Sem pedido liminar, só com pedido de restituição, porque já havia pago (queria pegar o jogo logo, então paguei).

Excelente texto. Muito obrigado pelo trabalho de escrevê-lo, Ricardo. Se a Ludopedia tivesse algum sistema de GeekGold, você estaria rico. Abraço!