Pessoal,
DC-e é a sigla para Declaração de Conteúdo Eletrônica, um novo documento digital obrigatório no Brasil para o transporte de bens e mercadorias que não exigem nota fiscal.
A partir de 6 de abril de 2026, a DC-e substitui definitivamente a antiga declaração de conteúdo em papel preenchida manualmente.
Obrigatoriedade: Deve ser emitida por pessoas físicas, MEIs (em situações não comerciais) e pessoas jurídicas não contribuintes de ICMS que realizam envios pelos Correios ou transportadoras.
Objetivo: Aumentar o controle fiscal, a rastreabilidade das encomendas e a segurança no transporte, garantindo a autenticidade das informações via assinatura digital.
Funcionamento: O remetente gera a declaração em portais autorizados (como o portal Gov.br) ou via sistemas de marketplaces. O documento gera um QR Code que deve acompanhar a embalagem.
DACE: É o Documento Auxiliar da Declaração de Conteúdo Eletrônica, a versão impressa que contém o QR Code e o protocolo de autorização para ser fixado na caixa.
NOVO LAYOUT DE ETIQUETA:
A etiqueta agora vem em 3 partes, na mesma folha A4.
A primeira parte é a etiqueta com o código de rastreio dos Correios, que deve ser colada na embalagem.
A segunda parte (abaixo da etiqueta) é o DACe, que deve ser colado na embalagem.
A terceira parte (ao lado direito da etiqueta) é a lista de produtos que fazem parte do pedido, e
não devem ser colados na embalagem. Serve apenas como ajuda para o vendedor no momento de embalar os produtos.
PARA VENDEDORES PJ:
No momento da geração da etiqueta, será solicitado a chave da NF-e. Caso o vendedor não tenha a NF-e, ele pode usar a DC-e descrita acima. A responsabilidade para usar ou não a NF-e é do vendedor, e fica opcional na Ludopedia.
No cadastro do vendedor, incluímos a opção de escolha do tamanho das etiquetas.
https://ludopedia.com.br/cadastra_vendedor
O padrão é A4.
Mas temos também o tamanho para Impressora Térmica.
Qualquer problema, favor nos acionar via Fale Conosco.
Para PJ ou produtos lacrados, recomendamos que seja anexado a Nota Fiscal do produto, cuja responsabilidade é do vendedor.
Obrigado.
