Ricardo Florest::Piogovieira, a questão não é a mecânica. Tem que desembolar mesmo. Não pode existir exclusividade disso. Porém....
Se alguém quiser pegar um jogo e só trocar os personagens, mesmo que esteja na cara que foi plágio, nada se pode fazer. Tipo o Mombasa e o Skylines. Embora não seja o caso.
Caro
Ricardo Florest
Na verdade a coisa não é tão simples (com direito, leis, advogados e magistrados nunca é!!!). Desse modo, nessa questão de direitos autorais dos jogos, a teoria diz uma coisa, mas na prática o que ocorre é algo bem diferente. Você está correto em relação ao que diz a letra da lei. Realmente a regra, a mecânica, e o esquema de um jogo não são resguardados pela Lei de Direitos Autorais (art. 8º, II, da Lei 9.610/98). Só que é preciso lembrar que a lei é interpretada por um magistrado, uma pessoa de carne e osso (muito embora esses "seres de luz" normalmente acreditem que são superiores as todos nós, reles mortais). Por isso, é possível que no entendimento desse magistrado, mesmo copiando apenas as regras e a mecânica, ainda assim o jogo mais recente pode violar os direitos autorais de um jogo mais antigo, no qual ele se baseia.
Um exemplo disso é o Detetive da Estrela que é a versão nacional do Clue da Hasbro. A Estrela tinha um contrato de licenciamento de décadas, pelo qual pagava royalties primeiro para a Parker Brothers e depois para a Hasbro. Em compensação, a Hasbro se comprometia a não fazer concorrência com a Estrela. Em 2008, a Hasbro abriu uma filial no Brasil e resolveu lançar seus jogos aqui, com os nomes originais (Clue e Monopoly). Em consequência disso, a Estrela parou de pagar os royalties, alegando quebra de contrato por conta da concorrência que a Hasbro começou a fazer. Essa por sua vez resolveu processar a Estrela, alegando que foi ela que quebrou o contrato ao para de pagar os royalties.
E o que isso tem a ver com direito autoral?!?!
O fato é que, prevendo que poderia perder o processo, a Estrela modificou totalmente o seu Detetive, mantendo apenas as regras e mecânicas. Assim o atual Detetive da Estrela, se passa em uma cidade, e não em uma mansão vitoriana, os locais ao invés de serem os cômodos, agora são os prédios da cidade, e os personagens tem os nomes das funções exercidas pelos moradores, ao invés das cores do jogo tradicional. Do mesmo modo, isso também ocorre no caso do WAR, cujos lucros iniciais deram origem à Grow, e que também se baseia fortemente no Risk, e que desde o início os criadores trataram de inserir outros elementos, como as cartas de objetivo, justamente para fugir a qualquer acusação de plágio. Essa decisão foi muito acertada, porque a mesma Hasbro que processou a Estrela em relação ao Detetive e diversos outros jogos, não processou a Grow, no caso do WAR, mesmo também sendo a dona do Risk, após ter comprado a Parker Brothers, que era a mesma editora original tanto do Clue, quanto do Risk.
Sendo assim, considerando a letra da lei, a Estrela poderia continuar vendo o seu jogo tranquilamente. Só que, no processo movido pela Hasbro, o juiz decidiu, e o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, que o Detetive, apesar de todas essa mudanças, continua sendo a mesma coisa que o Clue. Por isso os direitos autorais do jogo ficaram com a Hasbro, inclusive a nova versão da Estrela. Atualmente o processo está aguardando o julgamento de um recurso da Estrela no STJ. Então veja, que nesse caso, mesmo utilizando apenas as mesmas regras e mecânicas, que não são protegidas pela Lei de Direitos Autorais, ainda assim, a empresa, ou pessoa física, não está 100% à salvo de responder a um processo, e perder o jogo que criou, apenas "inspirado", em um jogo anterior.
Por fim, nessa questão envolvendo até onde se pode copiar um jogo, também entra a questão das marcas registradas, e que são reguladas por outra lei (Lei 9.279/96), mas isso é papo para outro tópico.
Um forte abraço e boas jogatinas!
Iuri Buscácio
