E @ricardosantos76, levando isso em conta, hoje tu compra coisas até 100$ dólares sem medo de ser feliz? E entra com recurso todas as vezes? E pergunto ainda: em vez de dar a entrada no processo antes de pagar (que deixa a mercadoria retida), não teria o mesmo efeito aceitar o produto e entrar com o recurso pelo estorno depois?

isR34L::E @ricardosantos76, levando isso em conta, hoje tu compra coisas até 100$ dólares sem medo de ser feliz? E entra com recurso todas as vezes? E pergunto ainda: em vez de dar a entrada no processo antes de pagar (que deixa a mercadoria retida), não teria o mesmo efeito aceitar o produto e entrar com o recurso pelo estorno depois?

Olha, devido à alta do dólar, não compro nada de fora desde abril.

Porém, entrarei com ações sempre que necessário. 

E, sim, existe essa possibilidade de pagar e depois pedir a restituição dos valores pagos indevidamente - nesse caso seria uma ação de repetição de indébito. Outra opção é pedir, também, a tutela inibitória, em que a RFB fica proibida de tributar suas compras em até USD. Muita gente conseguiu isso.

Bom dia! Segui o mesmo procedimento, nesta quinta feira, e no dia seguinte (ontem) o juiz já deu decisão favorável ao meu processo, intimando os correios a liberarem o produto!

O juiz destacou que já foi definido recentemente pela Turma Nacional de Uniformização, a ilegalidade da portaria dos 50 dólares, para interpretação jurisprudencial.

Pela velocidade da decisão já deve ser coisa batida para eles, talvez seja um processo comum na Justiça Federal de minha cidade por ser portuária.

Obrigado pela dica!

Venti::Bom dia! Segui o mesmo procedimento, nesta quinta feira, e no dia seguinte (ontem) o juiz já deu decisão favorável ao meu processo, intimando os correios a liberarem o produto! Obrigado pela dica!

O juiz destacou que já foi definido recentemente pela Turma Nacional de Uniformização, a ilegalidade da portaria dos 50 dólares, para interpretação jurisprudencial.

Pela velocidade da decisão já deve ser coisa batida para eles, talvez seja um processo comum na Justiça Federal de minha cidade por ser portuária.

Obrigado pela dica!

Obrigado por compartilhar aqui sua experiência, Matheus. Fico feliz que tenha dado tudo certo. 

Cara, eu ainda fico com o pé atrás, fui recentemente tributado numa compra de U$28,00 na MM e todas, repito, TODAS as minhas compras no boardgamegeekstore, que são itens de em média U$5,00 + U$2,00 de envio simples em envelope bolha foram tributadas.

viniciusjf::Cara, eu ainda fico com o pé atrás, fui recentemente tributado numa compra de U$28,00 na MM e todas, repito, TODAS as minhas compras no boardgamegeekstore, que são itens de em média U$5,00 + U$2,00 de envio simples em envelope bolha foram tributadas.

Não entendi... "Pé atrás" com o quê, Vinícius?

Quanto a confiar na tal lei.

viniciusjf::Quanto a confiar na tal lei.

E assim a Receita segue impune na tributação ilegal.

Tenha medo não, meu caro. Pague o II, entre com sua ação de repetição de indébito e faça valer seus direitos. É lei; quem está errado é quem a descumpre.

Venti::Bom dia! Segui o mesmo procedimento, nesta quinta feira, e no dia seguinte (ontem) o juiz já deu decisão favorável ao meu processo, intimando os correios a liberarem o produto!

O juiz destacou que já foi definido recentemente pela Turma Nacional de Uniformização, a ilegalidade da portaria dos 50 dólares, para interpretação jurisprudencial.

Pela velocidade da decisão já deve ser coisa batida para eles, talvez seja um processo comum na Justiça Federal de minha cidade por ser portuária.

Obrigado pela dica!

Venti, poderia explicar melhor o processo? O correios solicitou o pagamento da Taxa, e você em vez de abrir uma revisão direto no Correios foi direto na JEF da sua cidade conforme o post? E dali em diante os tatus mudaram automaticamente? Já chegou o produto ai na tua casa? Pode dar um print ai dos Steps que ficaram no rastreio do Correios? Nem precisou pagar a taxa de antemão?
Vou me preparar, pq sinto que vou passar pela mesma treta em breve. Na petição você colocou todos os links ali dos posts? Tem como compartilhar a carcaça dela?
Att,

Eu tenho um amigo advogado, que inclusive me orienta nessas questões porque já entrou diversas vezes, que me disse que nos últimos dois anos perdeu todas as ações com as quais entrou, sendo que já havia ganhado várias antes disto.