Questão difícil essa.
Depende muito de como se encara o jogo: se como propriedade industrial ou como direito autoral, porque as proteções e os procedimentos são diferentes. Isso principalmente se o jogo deve ser considerado como uma invenção de aplicabilidade industrial/comercial ou como se obra de arte (fica a discussão).
Para direito autoral, aplica-se a Lei 9.610/98, e para a propriedade industrial, a Lei 9.279/96.
E também tem que ver porque a Lei de Propriedade Industrial apresenta uma séria de vedações quanto a projetos que não podem ser considerados propriedade industrial, mas apenas direito de autor.
Eu particularmente recomendaria procurar um advogado especializado em direito de propriedade intelectual, porque assim vc teria uma orientação técnica mais adequada. Mas tem que ser especializado mesmo, porque essa é uma área bem complexa e muito técnica (pelo menos eu acho). Se for seu interesse realmente comercializar o produto, a consultoria jurídica pode ser um investimento que, apesar de poder ser cara inicialmente, dependendo do advogado, poderá vir a protegê-lo posteriormente.
Eu particularmente acredito que não seria possível patentear o jogo como invenção (opinião baseada em achismo). Com quase certeza, seria possível o registro no INPI da marca (sinal distintivo visualmente perceptível, art. 122 da Lei de Propriedade Industrial), mas isso não protegeria o conjunto da obra, mas apenas a marca.
Se conseguir chegar a algum resultado, gostaria de saber, fiquei interessado.

Salve.

Teve um post falando sobre algumas coisas a esse respeito ( ele é longo, mas cita entre outras coisas
a lei especifica sobre direitos autorais ) :

https://www.ludopedia.com.br/topico/2115/direitos-autorais-venda-de-importados-traducoes-e-afins

Normalmente, o fato do jogo ser seu, automaticamente qualquer expansão deste jogo também é
sua. O jogo possui um conceito chamado "propriedade intelectual" e essa propriedade é compartilhada
com as expansões, já que elas também usam da mesma propriedade.

Realmente, os direitos autorais existem a partir da criação do mesmo, o registro oficial só é uma forma
de comprovar quando que fora criado.

Registro de marca é outra coisa, é mais complexo, porque até para registro de marca, existe um monte
de considerações a serem tomadas: existência anterior, restrições de nome conforme o produto, etc
( por isso, existe uma verificação que leva um tempo antes de sair o veredito sobre o pedido ). E
sai muito mais caro também.
Quando a marca é registrada, aparece uma indicação junto a marca ( um ® ou um TM ), mas
você vai notar que é muito incomum aparecer essas indicações. É mais comum aparecer quando
o jogo usa uma marca que vem de outro meio ( filme, série, etc ). Exemplo abaixo:




O caso do direito autoral é simbolizado pelo © ( em inglês é copyrights, direito de cópia ) e costuma
aparecer nos créditos.




A maioria dos jogos que vejo ( praticamente quase todos que são criações originais, digo aqui
que não são baseados em alguma criação anterior ), não possui registro, então não sei se é
realmente necessário fazer algum além dos direitos autorais. Mas deixo que os especialistas
aqui do canal respondam essa questão.

Eu estou mesmo me organizando para investir em uma assessoria jurídica, mas com tanta gente que entende e até produz boardgames por aqui creio que possa aparecer alguém com mais conhecimento para ajudar a mim e a outras pessoas dessa comunidade

Eu já tinha visto o post, foi o que eu coloquei aqui, mas só tinha lido a discussão inicial.
Boa dica sobre a questão da marca, foi uma grande ajuda.
Eu não estou certo se registro a marca, mas creio que sim. Por mais que esteja talvez pensando alto demais para o momento, a minha intenção é produzir uma série de produtos em cima da marca...pensando bem, acho que vale a pena.

Eu não tenho uma opinião muito bem formada sobre esse assunto. Já investiguei os procedimentos para registrar um jogo e me deparei com a seguinte situação: é um investimento muito alto.  E o pior é que por mais que você cerque todos os elementos de seu jogo com registros e etc, ainda assim alguém pode pegar sua ideia, adaptá-la ou simplesmente modificar a arte e com isso isentar-se das consequências legais de infringir os direitos de sua obra. Ao menos se falando de Brasil.

Algumas empresas aqui no Brasil fizeram isso por muito tempo: pegavam jogos produzidos la fora, "pirateavam" esses jogos e lançavam eles com nomes "similares" por nossas terras sem pagar direitos autorais para os verdadeiros autores. 

Se você não tiver dinheiro sobrando, acredito que compensa mais você pegar a grana que pagaria para proteger o jogo e direcionar essa verba para produzi-lo. A partir do momento em que você lança um jogo, de alguma forma a comunidade entende que você é o dono dela. Qualquer um que tente se apropriar de sua obra terá que enfrentar o julgo da comunidade boardgamer que em minha sincera opinião, é muito consciente quanto a esse tipo de coisa.

Por que imagine que você gaste uns 4 ou cinco mil para proteger seu jogo e você não consiga produzi-lo ou vendê-lo. Seria, talvez, um dinheiro muito mal investido. Se quiser me manda uma MP que te passo o contato de um escritório que trabalha com essas coisas de registro e proteção de direito autoral e lá você bate um papo com os caras. 

  

Seria tão caro assim? Eu não tenho preocupações com alguém copiar as regras do jogo e criar outro. A minha preocupação maior é com a criação de expansões pro mesmo jogo. Talvez fosse mais viável então o registro dos personagens e toda a arte envolvida por meio da biblioteca nacional e o registro da marca? Eu sei que a marca é o mais caro. Sem registro oficial de nada, os direitos ainda são meus, certo? Quero dizer, se em uma situação hipotética de ser um bom jogo e ganhar mercado, alguém quiser pegar o meu jogo, produzir uma expansão e vender uma expansão com minhas imagens, minha marca e tudo mais ele precisaria adquirir os direitos patrimoniais comigo? Quer dizer, a Grow sempre trará o War, mas se ela quiser trazer o Risk ela terá que pagar aos autores uma licença, certo? Eu fico pensando se do ponto de vista de registro oficial, registrar um "manual" com todas as cartas na biblioteca nacional já me garante alguma coisa. Alguém poderia simplesmente mudar as imagens, mas ninguém poderia utilizar aquelas sem autorização, e mais, ninguém poderia criar uma cópia do produto e vender sem autorização.
Quero dizer, hipoteticamente eu poderia reclamar que as cartas e tudo mais estão hospedadas na ludopedia. Eu teria o apoio da comunidade que estaria contra um print&play sem autorização, mas ao mesmo tempo estaria respaldado legalmente?



Sobre o escritório, eu tenho interesse sim nessa assessoria jurídica, mas talvez realmente eu esteja me preocupando demais com essa questão. O jogo já ta pronto, só estou querendo resolver essas questões legais. :S

Saudações a todos!

Já há vários posts como estes, mas objetivamente:

- Para a arte e para a redação de textos dos jogos, seja manual de regras ou o que está presente nas cartas, não é necessário o registro em lugar algum e nem o pagamento de taxas: basta provar que a obra foi exteriorizada que já existe a proteção de direitos autorais; Se quiser, para provar a autoria e a data, para eventualmente provar a anterioridade, é possível fazer o registro na Biblioteca Nacional; A sua violação é crime, e o autor pode buscar indenização reparação por dano moral e material;

- O nome do jogo pode ser registrado como marca, e para isso é necessário o registro no INPI, existe pagamento de algumas taxas;

- A Mecânica de um jogo não gera direitos autorais, não pode ser patenteada e nem registrada no INPI.

Saudações!

Muito já pesquisei sobre o assunto, e aqui vai as minhas dicas/opiniões:

1. Faça um CNPJ, até para poder comprovar o que você vai fazer, que é produzir e/ou vender jogos, para só então registrar a marca.

2. O registro da marca no INPI é muito importante, garantindo o nome do jogo dentro de um seguimento específico (marca mista é uma boa opção para proteger o nome e o logotipo ao mesmo tempo; desenho da marca em P&B se quiser aplicar ela de diversas formas, sem correr risco de caducidade). Recomendo criar duas marcas: uma marca desenvolvedora (Exemplo: Hasbro), com cnpj válido, e a outra que também será criado pelo mesmo cnpj, mas que será seu produto final (Exemplo: Monopoly). Você terá então uma marca criadora e um jogo, com nomes únicos que ninguém poderá usar no mesmo seguimento, e desenhos de logotipos que ninguém poderá usar em nenhum seguimento, pois feriria seus direitos autorais. Após registros concedidos, você poderá usar o ® nas duas marcas. O valor dessa brincadeira para quem não é dono de grande empresa sai em torno de 500 reais, cada marca, sem advogado ou procurador, claro. 

3. Na Biblioteca Nacional pode registrar desenhos e ilustrações do jogo. No site da biblioteca consta que não podem ser registradas regras de jogos.

4. Se tiver alguma inovação, quanto a formato de tabuleiro, carta magnética ou sei lá o que quiserem inventar, se encaixará em registro de patente, também no INPI.

5. Acredito que regras podem ser registradas em cartório, só para comprovação de data mesmo. Mas ao lançar o jogo você já terá essa comprovação. 

6. Outro recurso que pode ser usado é o "©2017 Marca." ou "©2017 Marca, todos os direitos reservados." no  site, artes, manual e qualquer outro material do jogo, até mesmo em declaração de autoria no facebook. Para isso será necessário o registro da marca que será detentora de todos os direitos autorais que envolve o game (exemplo: Hasbro).

Caso surja um jogo muito parecido com o seu após o lançamento, poderá acusar o plágio. Mas é algo bem complicado. Um exemplo disso foi o processo que Magic The Gathering fez contra a HEX Shards of Fate, e mesmo com o plágio de mecânica descarado (quem já jogou sabe) porém com temática diferente, Magic não ganhou o processo.

Quero aprender também este método, tô com 2 jogos na teoria todos completos , só faltando a prática, programar e etc
Qual melhor método, pra eu poder vender de forma mais tranquila e ter o crédito de marca/empresa?

Oi,


Eu fiz mestrado em propriedade intelectual. O williambs resumiu muito bem.
É isso, minha gente.... regras de jogos não podem ser protegidas por nenhuma lei no Brasil .


A estratégia usada pelas empresas é proteger os componentes dos jogos, tipo as peças, a arte, o tabuleiro. O tipo de proteção vai depender da matéria que se quer proteger, pode-se usar o sistema de patentes, direitos autorais, desenho industrial, marca...


A marca é essencial proteger antes de tudo.


Na verdade o símbolo ® não tem nenhuma validade no Brasil. A lei de marcas não prevê o uso desse símbolo para configurar como marca registrada.
Mas a maioria das empresas usam porque virou praxe . Aconselharia a usar também.
 
Vale lembrar que nos casos em que empresas se apropriaram das regras de jogos conhecidos e lançaram os seus próprios, o processo se deu a partir do argumento de concorrência desleal, e não sob a ótica da propriedade intelectual .  A decisão varia muito de juiz pra juiz nesses casos.


Qualquer coisa posso ajudar vocês na questão dos procedimentos de proteção !
Abraços!