Wladimyr::Acho que a principal questão é saber se o site pode ou não ter acesso as mensagens dos usuários.
Será que as mensagens trocadas através do site respeitam apenas as regras do próprio site ou estão sujeitas as proteções legais das mensagens virtuais?
Não tenho a resposta.
Mas apresentei a situação para um amigo do Ministério Público.
Eu poderia argumentar que os administradores da Ludopedia, quando leem as mensagens privadas, atentam contra direitos fundamentais previstos no art. 5º, incisos X e XII, da Constituição:
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
Mas será que as pessoas ligam para algo tão ultrapassado como direitos fundamentais? Isso é tão século XVIII, nós já estamos no século XXI, ora pois! (estou sendo irônico!)
Do mesmo modo como a Ludopedia se preocupou com divulgação de dados de usuários pelo fórum, como aconteceu há pouco tempo, em que deletaram as postagens que continham os dados de um usuário X, já que podiam ter de suportar condenações judiciais, devia também se importar com eventuais condenações decorrentes de violação de privacidade e de sigilo de correspondência (mensagens privadas). Só a propósito, cito também que essa violação de correspondência privada pode ser considerada crime (art. 151 do Código Penal: devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem).
Considero errado (IMORAL) fechar uma compra pelo mercado da Ludopedia e depois ficar mandando mensagem privada para fechar a compra por fora e escapar da comissão. Se a plataforma está sendo usada para realizar o negócio, nada mais adequado do que pagar pelo serviço. Sempre paguei e continuarei a pagar quando vender algo pelo site.
A solução para evitar a ocorrência dessas negociações por fora, por mais prejudiciais que sejam para o site e, consequentemente, para a comunidade, certamente dispensa que as mensagens privadas sejam monitoradas, ainda que por meio de algoritmo que selecione apenas aquelas que contenham termos específicos.
Não trarei soluções, até porque não as tenho, mas a Ludopedia ficar em cima dos usuários, lendo as mensagens privadas deles, com isso não há como concordar.
