professor::Vários sites de noticia veicularam no dia 17 que as importações abaixo de $ 100,00 serão isentas de impostos. O porém é que isso se aplica apenas aos 3 estados do Sul (PR, SC e RS). Mas se "a onda" pegar pode ser que isso seja extendido para todo o país. Também não sabemos por quanto tempo isso vai durar (se durar). Minha pergunta é: mesmo isento de impostos, com dólar nas alturas compensa importar?
Na verdade essa é uma lei que existe desde 2014, mas a RF não pratica.
O que aconteceu, essa semana, e que repercutiu tanto é que uma pessoa que foi taxada entrou com recurso na justiça, e o juíz deu ganho de causa. Subiu para instância maior, e mais uma vez ela ganhou a causa. Isso tendo acontecido, passa a existir uma jurisprudência (um exemplo real de aplicação da lei) que permite que as pessoas citem em novos processos.
Ganhar a causa ou não ganhar vai, no final, depender do humor e da boa vontade do juíz.
A instrução é, se for taxado, pegar documentos do correio, NF da mercadoria, e seus documentos e entrar com recurso. A RF afirmou que não vai mudar seu modo de trabalhar. Bizarro!