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  1. Fórum
  2. Geral
  3. Taxação de importados PJ x PF

Taxação de importados PJ x PF

  • avatar
    angelomanosso19/03/18 10:26
    avatar
    angelomanosso
    19/03/18 10:26
    139 mensagens MD

    "A Receita Federal não pode cobrar imposto de importação de produtos comprados pela internet com valor inferior a US$ 100 e destinados a pessoas físicas, ainda que o remetente seja pessoa jurídica. A decisão é da Turma Recursal da Justiça Federal na Paraíba, que anulou a cobrança feita pelo Fisco e determinou a liberação do produtor para o comprador."

    Segue abaixo materia completa:

    http://www.bomdia.adv.br/noticia-single.php?id=58537

    7
    2
    4
  • Gattoni
    355 mensagens MD
    avatar
    Gattoni19/03/18 10:32
    Gattoni » 19/03/18 10:32

    Ótima noticia

    0
  • Igor Spina
    236 mensagens MD
    avatar
    Igor Spina19/03/18 10:37
    Igor Spina » 19/03/18 10:37

    Difícil viu, só acredito em prática mesmo.
    Mas seria um sonho.

    2
  • rafa.soliveira
    1225 mensagens MD
    avatar
    rafa.soliveira19/03/18 10:43
    rafa.soliveira » 19/03/18 10:43

    Só um detalhe, usd 100 na fatura, fatura = valor do produto + frete.

    O frete geralmente é quase o valor do jogos, as vezes até maior. Claro que você pode se aventurar com aqueles fretes sem rastreio que são bem baratos, mas saiba dos riscos de atrasar, extraviar, etc..

    1
  • jevver2
    1009 mensagens MD
    avatar
    jevver219/03/18 10:52
    jevver2 » 19/03/18 10:52

    Não sei se isto vai impedir de taxarem. Acho que vão continuar taxando (afinal, a lei não é de agora), só pra ver se a pessoa recorre. Teria que saber se existe uma forma de, não só pedir a anulação da taxação, mas também incluir um processo por danos morais (para que parassem com esta safadeza de "vamos taxar só pra ver se a pessoa recorre").

    1
  • droxxx
    261 mensagens MD
    avatar
    droxxx19/03/18 11:43
    droxxx » 19/03/18 11:43

    Ok, vamos lá.
    Sim, funciona. Se ingressar com ação no juizado especial federal, ganha. Bem rápido, até (três meses, +/-).
    Não, não vão parar de taxar, tem que entrar com ação sempre que ocorrer. Mas dá pra acumular algumas pra entrar com tudo junto.

    2
  • paulinhoborges
    859 mensagens MD
    avatar
    paulinhoborges19/03/18 12:03
    paulinhoborges » 19/03/18 12:03

    droxxx::Ok, vamos lá.
    Sim, funciona. Se ingressar com ação no juizado especial federal, ganha. Bem rápido, até (três meses, +/-).
    Não, não vão parar de taxar, tem que entrar com ação sempre que ocorrer. Mas dá pra acumular algumas pra entrar com tudo junto.

    Exatamente isso.

    0
  • thiagotfb
    24 mensagens MD
    avatar
    thiagotfb19/03/18 20:50
    thiagotfb » 19/03/18 20:50

    droxxx::Ok, vamos lá.
    Sim, funciona. Se ingressar com ação no juizado especial federal, ganha. Bem rápido, até (três meses, +/-).
    Não, não vão parar de taxar, tem que entrar com ação sempre que ocorrer. Mas dá pra acumular algumas pra entrar com tudo junto.

    Tá, mas eu pago a taxa e depois recorro ou deixo o jogo lá, "apreendido", e recorro?

    0
  • Guz rules
    344 mensagens MD
    avatar
    Guz rules19/03/18 21:55
    Guz rules » 19/03/18 21:55

    thiagotfb::
    droxxx::Ok, vamos lá.
    Sim, funciona. Se ingressar com ação no juizado especial federal, ganha. Bem rápido, até (três meses, +/-).
    Não, não vão parar de taxar, tem que entrar com ação sempre que ocorrer. Mas dá pra acumular algumas pra entrar com tudo junto.

    Tá, mas eu pago a taxa e depois recorro ou deixo o jogo lá, "apreendido", e recorro?

    paga a taxa e  recorre administrativamente, só depois de sair a sentença administrativa, se for contraria, você recorre as pequenas causas

    1
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Taxação de importados PJ x PF
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